VERBA N.º 1 - Direito ao quinhão hereditário na herança ilíquida e indivisa aberta por óbito do pai da insolvente JOSÉ DA CONCEIÇÃO PINTO, NIF de Herança n.º 701 365 846, na proporção de 1/6, a qual se compõe em bens imóveis com inscrição matricial própria identificados pela forma seguinte:
1 - Prédio Urbano – Composto por prédio urbano destinado a habitação, composto de casa em mau estado, 1 pavimento com 1 Loja e 1 Vão, 2.º pavimento com 3 divisões e 2 Vãos, com a área total do terreno de 50,40m2, com a área de implantação de 50,40m2, com a área bruta de construção de 100,80m2 e a área bruta privativa de 70,80m2, sito em Bairral, freguesia de Penude, concelho de Lamego. Inscrito na matriz predial urbana sob o artigo 103, da freguesia de Penude, concelho de Lamego. Descrito na Conservatória do Registo Predial de Lamego sob a descrição 368/Penude.
2 – ½ do Prédio rústico – composto por mato, sito na Rilha Seneijos, freguesia de Penude, concelho de Lamego, com a a área de 1.562,00m2. Inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 164, Secção C, freguesia de Penude, concelho de Lamego. Não descrito na Conservatória do Registo Predial de Lamego.
3 – ½ do Prédio rústico – composto por cultura arvense de regadio, sito na Varzea, freguesia de Penude, concelho de Lamego, com a área de 562,00m2. Inscrito na respetiva matriz predial rústica sob o artigo 296, Secção D, da freguesia de Penude, concelho de Lamego. Não descrito na Conservatória do Registo Predial de Lamego.
